Qual a definição legal de prática desportiva profissional? Em termos práticos, quais as consequências de a atividade desportiva ser praticada de modo profissional ou não profissional?
Recentemente, o STJD do Automobilismo aplicou pena de multa a piloto da Stock Car - porém, aparentemente sem examinar se a prática esportiva exercida pelo atleta era profissional ou não-profissional. Essa análise é (ou deveria ser) essencial para aplicabilidade da sanção de multa ao piloto à luz do CBJD.
Apresentamos um caso concreto recente da Stock Car que trata da competência da Justiça Desportiva e do acesso ao Poder Judiciário em matérias relativas à competição. E tudo causado pela Covid-19, às vésperas da última etapa da temporada 2020.
