O futebol brasileiro (e o esporte como um todo) ganharia muito se as leis (em sentido amplo) fossem pensadas e elaboradas com base numa visão sistêmica e em consonância com os preceitos constitucionais.
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Futebol e (in)segurança jurídica: da Medida Provisória 984 ao Projeto de Lei 4889/2020
A lei de incentivo pode beneficiar diversos stakeholders do automobilismo, como pilotos e organizadores de eventos, mas requer muito cuidado na aplicação dos recursos.
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Lei de incentivo ao esporte e automobilismo: da apresentação do projeto à prestação de contas
A lei de incentivo ao esporte tem se revelado um importante mecanismo de captação de recursos para o automobilismo. Para isso, contudo, algumas regras básicas precisam ser observadas.
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Lei de incentivo ao esporte e automobilismo